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Boletim especial 2017

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ATENÇÃO! PRAZOS PRONON e PRONAS-PCD
OF.CIRCULAR 18/2017 Prezado (a) Presidente, Informo que foi publicada no Diário Oficial da União de 01/12/2017, a Portaria Interministerial nº 3.251, de 30 de novembro de 2017, que fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda...
ATENÇÃO APAES: Informação Ministério da Saúde
Senhor(a) Presidente,Encaminho abaixo informações do Ministério da Saúde para conhecimento. Estamos acompanhando o assunto, e, tão logo regulamentado pelo Ministério, manteremos todos informados.Em caso de dúvida, entre em contato com a minha chefe de gabinete, Luciene Carvalho, pelo...
ATENÇÃO! GOVERNO PRORROGA ATÉ O DIA 14/11 A ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT
Os contribuintes têm nova oportunidade para regularizarem suas dívidas com o Fisco.Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 807/2017 prorrogando até o dia 14/11 o prazo para adesão Programa Especial de Regularização Tributária – Pert. Para...
ATENÇÃO! ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTÁ DISPONÍVEL
Prazo para aderir ao Programa permanece 31 de outubroEstá disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017, que instituiu o...
ATENÇÃO ENTIDADES COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA OU PREPONDERANTE EM EDUCAÇÃO: MEC LANÇA NOVA PÁGINA DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES
O Ministério da Educação lançou a nova página de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). O espaço foi reformulado para garantir maior transparência ao processo de certificação e orientar melhor as entidades sobre os...
ATENÇÃO OSCS: DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL LANÇA CONVITE À PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS REDES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO BRASIL
A Delegação da União Europeia no Brasil lançou um convite à apresentação de propostas para o Fortalecimento das Redes de Organizações da Sociedade Civil do Brasil.O documento tem o objetivo de promover a melhoria de capacidades das organizações para ampliarem seu protagonismo no debate...
ATENÇÃO PREFEITOS! PRORROGADO PRAZO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, de 6/10/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.750/2017 decorrente da conversão da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional...
ATENÇÃO: PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, decorrente da publicação da Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, que prorrogou o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização...
ATENÇÃO - PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.749/2017, decorrente da Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017, que prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de...
ATENÇÃO APAES! LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 2017.
OF. CIRC. GAB. Nº 13/17ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 2017 E DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2018.Prezado (a) Presidente,LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE /2017:Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE iniciou o pagamento da primeira parcela dos...
PRÊMIO BRASIL MAIS INCLUSÃO 2017
Conteúdo AcessívelPrêmio Brasil + InclusãoSinal de reconhecimento à pessoa com deficiênciaPremiar quem faz mais pela inclusão é atitude que só tem a acrescentar.Chegou a hora de valorizar agentes que se destacam na promoção da inclusão da pessoa com deficiência.A Câmara dos Deputados...
ATENÇÃO ENTIDADES! MINISTÉRIO CADASTRA FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA RECEBER DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA
O MDH - Ministério dos Direitos Humanos abriu o prazo de cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA em situação regular para receber doações dedutíveis do Imposto de Renda.A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal para inclusão...
ATENÇÃO PREFEITOS! ABERTURA DO SIMEC-PAR
Senhor(a) Prefeito(a),Segue abaixo informações do FNDE em relação a abertura do SIMEC- PAR:O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou aos estados e municípios a primeira fase do PAR 2016-2019, Etapa Preparatória e...
ATENÇÃO PREFEITOS - MEC LIBERA ABERTURA DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR)
MEC libera abertura do Plano de Ações Articuladas - PAR O Ministério da Educação anunciou a abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) a partir de 1º de setembro, que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. O Plano de Ações...
ATENÇÃO ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CENSO SUAS 2017
Prezado (a) Presidente,O Ministério de Desenvolvimento Social – MDS dará início ao preenchimento do Censo do Sistema Único de Assistência Social – Censo SUAS 2017 para Municípios e Estados, e disponibilizou o calendário abaixo e os questionários PRELIMINARES do CENSO SUAS 2017 no...
ATENÇÃO ENTIDADES DE ATUAÇÃO EXCLUSIVA OU PREPONDERANTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
Senhor(a) Presidente,Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº 15, de 11 de agosto de 2017, do Ministério da Educação, apensa, que dispõe sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) com atuação exclusiva ou...
ATENÇÃO PREFEITOS! PORTARIA APROVA CRITÉRIOS PARA PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.035, de 8 de agosto de 2017, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que aprova critérios e procedimentos básicos para o financiamento de ações do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Será objeto de financiamento veículo...
ATENÇÃO PREFEITOS! Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana
Prezado (a) Prefeito (a),O Ministério das Cidades lançou o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao...
ATENÇÃO ENTIDADES DE IDOSO - PUBLICADA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Prezados, Informo que foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução nº 33, de 24 de maio de 2017, do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o...
ATENÇÃO PREFEITOS: PUBLICADA PORTARIA SOBRE RECURSOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria da Fundação Nacional de Saúde - Funasa nº 973, de 13 de julho, que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas...
ATENÇÃO PREFEITOS: PUBLICADA PORTARIA DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS
Prezados,Informo que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017, da Secretaria Nacional de Assistência Social, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos...
ATENÇÃO ENTIDADES: CREDENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO PRONON E PRONAS/PCD
OF.CIRC.GAB. Nº 10/17  Senhor (a) Presidente,Esta circular tem por objetivo alertá-lo (a) quanto aos prazos para credenciamento e apresentação de projetos pelas entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com...
ATENÇÃO PREFEITOS: FUNASA PUBLICA PORTARIA COM CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS PUBLICA ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DO ICMS, PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Veja o que mudou!
1.  O Convênio ICMS 38/2012 que concede isenção de ICMS nas compras de veículos destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, foi alterado pelo CONFAZ, conforme Convênio nº 28 de 07/04/2017, que passa a surtir efeitos em 1º de maio de 2017....
INSCRIÇÕES PARA AS PRIMEIRAS COMPETIÇÕES DO PORTAL DESAFIO DA CÂMARA COMEÇAM EM 26 DE JUNHO
Editais foram publicados. Desafios envolvem modernização do portal institucional da Casa e desenvolvimento de app com utilização dos Dados Abertos.A Câmara dos Deputados publicou os editais das duas primeiras competições do novo portal Desafio, criado para aumentar a participação popular e...
ATENÇÃO APAES: PRORROGADO O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PDDE 2016 - SIGPC - Contas Online
Senhor (a) Presidente,Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE prorrogou para 31 de maio de 2017 o prazo para essa Apae, se for o caso, prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE de 2016. Devido a necessidade da alteração cadastral dos...
ATENÇÃO PREFEITOS: ORIENTAÇÕES PARA PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS MDSA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
Prezados Prefeitos (as),Encaminho abaixo informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:Excelentíssimo(a) Senhor (a) Deputado(a), Elaboramos um  GUIA, contendo algumas orientações acerca dos programas de PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS para aquisição de Veículo(s) e/ou...
ATENÇÃO ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30 DE ABRIL PRAZO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS CMAS
Senhor (a) Presidente,Alerto que 30 de abril de 2017 é o último dia para as entidades e organizações de assistência social, com atuação exclusiva ou preponderante na área da assistência social, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) prestarem contas ao mesmo.A...
CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA RECEBIMENTO DE PENAS PECUNIÁRIAS TJMG
Os recursos arrecadados para penas pecuniárias são voltados a projetos apresentados por entidades públicas ou privadas, com finalidade social para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.Confira o prazo para que as comarcas interessadas em receber recursos...
ATENÇÃO PREFEITOS: ORIENTAÇÃO PROGRAMAS PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS
Prezados (as) Prefeitos (as),Segue informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA sobre cadastramento de propostas voluntárias:Foram abertos no SICONV os programas abaixo relacionados para cadastramento de Propostas, que não seja de emenda,  sem a necessidade de...
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 2017
ATENÇÃO PREFEITOS: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424/2017
Prezados (as),Informo que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Portaria Interministerial nº 424/2016, que estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União...
Atenção Apaes:Liberação da segunda parcela dos recursos do PDDE 2016 e Prestação de contas SiGPC- Contas Online – PDDE 2016.
OF.CIRC.GAB.Nº 03/17ASSUNTOS: Liberação da segunda parcela dos recursos do PDDE 2016 e Prestação de contas SiGPC- Contas Online – PDDE 2016.Prezado (a) Presidente,Cumprimentando-o (a) desejo-lhe um mandato de significativas realizações, no qual se possa dimensionar o compromisso com a...
ATENÇÃO PREFEITOS: FNDE PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Prezado (a) Prefeito (a),O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que...
EDUARDO BARBOSA FALA NO PROGRAMA PALAVRA ABERTA, NA TV CÂMARA, SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Deputado Federal Eduardo Barbosa foi o convidado do Programa “Palavra Aberta”, da TV Câmara, que vai ao ar em rede nacional nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro.O Programa abordou sobre a Reforma da Previdência, pois o deputado é membro titular na Comissão Especial destinada a proferir...
ATENÇÃO: GOVERNO AUMENTA RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR
Após sete anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país....
ATENÇÃO APAES: LEGISLAÇÃO FUNDEB - 2017
 OF.GAB.CIR.Nº 01/17           ASSUNTO: Legislação Fundeb - 2017Prezado (a) Presidente,Venho a sua presença encaminhar a Legislação apensa relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...
ATENÇÃO ENTIDADES: EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS NA ÁREA DA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Prezados,O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) publicou edital para seleção de propostas de organizações na área da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O Edital vai selecionar um máximo de 26 propostas de organizações da sociedade civil que apresentem projetos...
ATENÇÃO ENTIDADES: FUNDAÇÃO BB ABRE INSCRIÇÕES PARA PATROCÍNIO DE EVENTOS
A Fundação Banco do Brasil está com inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro para a Seleção Pública de Propostas de Patrocínio para eventos em 2017. Poderão participar entidades sem fins lucrativos - exceto clubes e associações de funcionários de empresas públicas e privadas,...