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Boletim especial 2017

PROPOSIÇÕES

Confira os destaques das ações legislativas do deputado

Projetos Apresentados

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Projeto de Eduardo Barbosa transforma em lei o Plano Nacional de Assistência Social
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei 9250/2017 com o objetivo de transformar em lei as diretrizes e metas do Plano Nacional de Assistência Social – PNAS, com vigência até 31 de dezembro de 2026. De acordo com o deputado, o Ministério do Desenvolvimento Social...
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Projeto de Eduardo Barbosa propõe parâmetros adicionais para concessão do BPC
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei 9236/2017 que propõe parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela pessoa idosa ou com deficiência. O projeto...
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Projeto de Eduardo Barbosa amplia transparência e participação no processo legislativo da Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Resolução nº 217/2017 para garantir a ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados. O projeto altera diversos artigos do Regimento Interno da Casa com o objetivo de promover um...
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Eduardo Barbosa apresenta projeto que padroniza o conceito de família nas legislações da assistência social
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei nº 8575/2017, para alterar o conceito de família na Lei Orgânica de Assistência Social e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.
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Eduardo Barbosa apresenta projeto que cria o Dia Nacional da Filantropia
Os deputados federais Eduardo Barbosa e Antonio Brito apresentaram o Projeto de Lei nº 8691/2017 que estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia. O deputado Eduardo Barbosa justifica que a data chama atenção para o assunto, conscientizando a população sobre o trabalho que...
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Eduardo Barbosa apresenta projeto para aumentar a segurança nas rodovias
Preocupado com a falta de segurança nas rodovias brasileiras, o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou o Projeto de Lei nº 8988/2017 para permitir que recursos tecnológicos sejam utilizados para otimizar a atuação dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão às...

Projetos Aprovados

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Aprovado projeto de Eduardo Barbosa que propõe formação mínima para profissionais de apoio escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6559/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que sugere como requisito mínimo para o exercício do serviço de apoio escolar a formação, em nível médio, de técnico em serviços de apoio à pessoa com...
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Comissão do Senado aprova projeto de Eduardo Barbosa
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara – PLC nº 13/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificarem aos órgãos públicos competentes casos de...
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Projeto que reduz idade para a pessoa com deficiência ser considerada idosa é aprovado
O Projeto de Lei nº 1.118/2011, apresentado pelo deputado federal Eduardo Barbosa, para alterar o Estatuto do Idoso e reduzir a idade para que a pessoa com deficiência venha a ser considerada idosa, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Senado aprova projeto sobre educação ao longo da vida, do Deputado Eduardo Barbosa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) pode passar a prever o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial. A inovação consta do Projeto de Lei da...

Projetos Relatados

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Aprovado projeto que torna obrigatória execução orçamentária de recursos destinados a conselhos tutelares
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei 5284/2016, que torna obrigatória a execução orçamentária de recursos destinados ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada de...
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Aprovado projeto que dispensa licitação para contratação de fundações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei 4810/2016, que estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações sem fins lucrativos de pessoas com...
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Aprovado relatório de Eduardo Barbosa favorável ao projeto que reajusta pensão para portador da Síndrome da Talidomida
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o perecer do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei 7435/17, do Senado, que aumenta de R$ 426,53 para R$ 1.000 o valor de referência para o cálculo da pensão especial, mensal, vitalícia e...
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Relatório de Eduardo Barbosa é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei nº 4509/2016, que trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
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Aprovado relatório de Eduardo Barbosa sobre estelionato praticado contra pessoas com deficiência
O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei 7782/2017, que dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência, e que foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Requerimentos

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Comissões aprovam requerimentos de Deputado Eduardo Barbosa
As comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovaram diversos requerimentos de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa. O deputado é membro das quatro comissões.
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Eduardo Barbosa propõe debates sobre educação na primeira infância
A Comissão de Educação aprovou três requerimentos do deputado Eduardo Barbosa (MG) para a realização de audiências públicas voltadas ao debate sobre as políticas públicas voltadas para Primeira Infância.
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Câmara aprova requerimentos de Eduardo Barbosa
As Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovaram diversos requerimentos do deputado federal Eduardo Barbosa que propuseram a realização de audiências públicas para tratar de temas importantes.

Emendas

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Comissões da Câmara aprovam as sugestões de Eduardo Barbosa para recompor o orçamento da Assistência Social
As Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovaram as sugestões de emenda de comissão do deputado federal Eduardo Barbosa para a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17) para recompor o Orçamento de 2018 do Sistema Único de...
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Eduardo Barbosa apresenta emenda sobre BPC na Reforma da Previdência
Membro titular da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), o deputado federal Eduardo Barbosa apresentou uma emenda para modificar o texto original da Reforma da Previdência em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
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CPD aprova sugestões de emenda do deputado Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou as sugestões de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa que serão apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 (PLN 1/17).
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Eduardo Barbosa quer ampliação dos Serviços Consulares a brasileiros no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na reunião do colegiado a sugestão de emenda do deputado federal Eduardo Barbosa à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 (PLN 20/17) que prevê a ampliação do atendimento aos brasileiros no exterior nos Serviços...

Indicações

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Eduardo Barbosa sugere revisão de diretrizes curriculares para enfatizar direitos da pessoa com deficiência
Os deputados Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli apresentaram Indicação n° INC 4029/2017 ao Ministério da Educação na qual sugerem a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos...
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Comissão da Câmara aprova indicação de Eduardo Barbosa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa para que o Presidente da Câmara dos Deputados envie uma Indicação ao Poder Executivo para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos...