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CEBAS - Documentação

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Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área da assistência social

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Relação de Documentos
Modelo de Relação Nominal dos Idosos – I.L.P.I.
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Perguntas Frequentes sobre CEBAS-MDS
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Ministério da Saúde
Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área da saúde

Legislação
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Ministério da Educação e Cultura
Entidade com atuação exclusiva ou preponderante na área educacional

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Modelo de Requerimento
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Prorrogado o período de manutenção do SisCEBAS

Observação: A entidade que atue em mais de uma área deverá requerer a certificação ou renovação do CEBAS no Ministério responsável pela área de atuação preponderante (assistência social, saúde e educação), sem prejuízo da comprovação dos requisitos exigidos para as demais áreas.

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