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18/05/2018 - Comissão de Educação aprova relatório de Eduardo Barbosa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 783/2017, que aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Com o objetivo de garantir a mobilidade estudantil, o Protocolo estabelece as equivalências entre os anos letivos de ensino Fundamental e Médio dos países signatários do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.

De acordo com Eduardo Barbosa, é importante estabelecer um mecanismo de intercâmbio que favoreça o desenvolvimento educativo, cultural e científico-tecnológico dos países que fazem parte do Mercosul.

Segundo o Protocolo, será formada uma Comissão Técnica Regional no âmbito da reunião de Ministros da Educação do Mercosul com o objetivo de estabelecer as equivalências correspondentes dos níveis de educação entre cada uma das partes, harmonizar os mecanismos administrativos que facilitem o desenvolvimento do estabelecido, criar outros que favoreçam a adaptação dos estudantes do país receptor e velar pelo cumprimento do referido Protocolo.

O PDC 783/2017 já foi aprovado, também, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequência, será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.




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Cep: 70160-900
Tel: (61) 3215-1540/3540/5540 - Fax: (61) 3215-2540
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 783/2017, que aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Com o objetivo de garantir a mobilidade estudantil, o Protocolo estabelece as equivalências entre os anos letivos de ensino Fundamental e Médio dos países signatários do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Venezuela.

De acordo com Eduardo Barbosa, é importante estabelecer um mecanismo de intercâmbio que favoreça o desenvolvimento educativo, cultural e científico-tecnológico dos países que fazem parte do Mercosul.

Segundo o Protocolo, será formada uma Comissão Técnica Regional no âmbito da reunião de Ministros da Educação do Mercosul com o objetivo de estabelecer as equivalências correspondentes dos níveis de educação entre cada uma das partes, harmonizar os mecanismos administrativos que facilitem o desenvolvimento do estabelecido, criar outros que favoreçam a adaptação dos estudantes do país receptor e velar pelo cumprimento do referido Protocolo.

O PDC 783/2017 já foi aprovado, também, pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Na sequência, será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.




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