Deputado Federal Eduardo Barbosa

Aprovado projeto que aperfeiçoa sistema de notificação de óbitos de idosos

Publicado: 30 de setembro de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei nº 2346/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa e da deputada Carla Dickson (PROS/RN), que altera o Estatuto do Idoso para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.

De acordo com o PL, para subsidiar a tomada de decisões sobre as políticas de saúde da pessoa idosa, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implementar um sistema de notificação de óbitos de idosos com informações completas, incluindo: data e hora do óbito; “causa mortis”; condições de saúde prévias ao óbito; local de ocorrência do óbito (domiciliar, hospitalar ou outros); tempo de internação, se óbito hospitalar; local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada, filantrópica, ou outros).

O deputado Eduardo Barbosa é o coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para acompanhamento e monitoramento da vacinação contra a COVID-19 dos idosos no Brasil. O Grupo também tem a finalidade de acompanhar o impacto da epidemia sobre essa população.

“Uma das questões que os componentes desse GT propuseram elucidar foi sobre os óbitos decorrentes da enfermidade nas instituições de longa permanência, o que não foi possível devido à falta da informação sobre tipo de residência no registro de óbitos. Uma limitação adicional se refere à indisponibilidade de dados sobre o quantitativo de idosos residentes em instituições de longa permanência no Brasil e de estatísticas oficiais sobre a mortalidade nestes estabelecimentos, o que leva a crer que os cálculos sobre as taxas de mortalidade para esta população sejam especulativos. No entanto, há divulgação de que, em 2020, cerca de 62% dos óbitos de idosos por Covid-19 são de pessoas institucionalizadas”, explicaram os autores do PL.

Os deputados acreditam que o projeto pode se tornar uma importante ferramenta diagnóstica e de suporte à tomada de decisões sobre a saúde da pessoa idosa no Brasil.

A proposta ainda irá tramitar nas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas Comissões.

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