Deputado Federal Eduardo Barbosa

Aprovado relatório de Eduardo Barbosa da Subcomissão Assistência Social

Publicado: 16 de dezembro de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou nesta terça-feira (15) na Subcomissão Permanente de Assistência Social seu relatório com as atividades da Subcomissão no ano de 2021. A Subcomissão aprovou o relatório por unanimidade.

De acordo com o relatório, mudanças significativas na área de assistência social aconteceram nos últimos anos, como a transferência de renda direta a famílias em situação de pobreza atingidas pela pandemia de coronavírus, através do Auxílio Emergencial, e da recente transformação do Bolsa Família (PBF) em Auxílio Brasil.

Enquanto, no ano de 2019, as transferências de renda direta a famílias em situação de pobreza alcançaram 13,7 milhões de famílias, em média, no PBF, e 4,6 milhões de pessoas no BPC, por meio do Auxílio Emergencial, no ano de 2020, a ajuda governamental chegou a 68 milhões de pessoas em sua primeira parcela.

“Se as transferências de renda estão bem consolidadas e alcançam um número considerável de pessoas vulneráveis, precisamos avançar para que esse mesmo alcance seja possível na oferta de serviços socioassistenciais”, afirmou o deputado.

Eduardo Barbosa ainda ressaltou a aprovação da PEC nº 383, de 2017 na Comissão Especial que analisa a proposta e que recebeu o apoio da Subcomissão. A PEC prevê a adoção de um orçamento mínimo, pela União, de 1% de sua receita corrente líquida, a ser descentralizado para Estados, Distrito Federal e Municípios executarem as ações e serviços de proteção social básica e proteção social especial. Determina, ainda, que também os Estados, Distrito Federal e Municípios, adicionalmente aos recursos que receberão da União, invistam, no mínimo, 1% de suas receitas correntes líquidas. A PEC 383/2017 será analisada pelo Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos. Depois, seguirá para o Senado.

Em seu relatório, Eduardo Barbosa também fez um registro de todas as audiências públicas realizadas pela Subcomissão esse ano, bem como o levantamento das proposições em tramitação relacionadas à assistência social: até 30 de setembro de 2021, haviam 238 proposições em tramitação tratando de assistência social na Câmara dos Deputados (levando em conta apenas as principais, sem contabilizar os projetos apensados). Dessas, 72 estavam na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF.

Nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Eduardo Barbosa foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES