Deputado Federal Eduardo Barbosa

Aprovado relatório de Eduardo Barbosa para ampliar as tecnologias assistivas das bibliotecas públicas

Publicado: 31 de março de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (30) o relatório favorável do deputado federal Eduardo Barbosa ao Projeto de Lei nº 3542/2019, que determina a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas. O objetivo é assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.

O Projeto altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. O art. 7º da referida Lei já faz menção a obras em sistema Braille, e o projeto acrescenta outros formatos acessíveis, além de tecnologia assistiva que assegure acessibilidade aos livros e ao seu conteúdo.

Eduardo Barbosa afirmou que a proposta atualiza a legislação de forma importante e coerente com a realidade de inovações. Além do sistema Braile, as bibliotecas podem oferecer livros falados, e o sistema DAISY – Digital Accessible Information System (“Sistema de Informação Acessível Digital”, em tradução livre para o português), que une o que há de mais prático em usabilidade para que os cegos leiam, estudem e trabalhem em computadores, celulares e tablets, sendo considerado, pelo Ministério da Educação — que inclusive adaptou o sistema e criou o MECDAISY — como principal parâmetro para publicações inclusivas.

“A penetração do livro impresso em Braille ou em outros formatos que permitam ouvir o texto é ainda muito restrita, tanto em decorrência da oferta limitada de títulos acessíveis, quanto do alto custo da tecnologia necessária para assegurar a acessibilidade de qualquer obra. Por isso é importante que o poder público dedique esforços para tornar as bibliotecas públicas mais inclusivas, garantindo o direito de todos ao livro e à leitura”, ressaltou o deputado.

De acordo com o Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,5 milhões de brasileiros foram identificados com deficiência visual.

Avaliação biopsicossocial

A Comissão também aprovou o Requerimento nº 3/2021, de autoria dos deputados federais Eduardo Barbosa, Tereza Nelma (PSDB/AL), Rejane Dias (PT/PI) e Otavio Leite (PSDB/RJ), para a realização de audiência pública para debater para debater a elaboração dos instrumentos e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.415. de 6 de julho de 2020, que “institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência”. Neste Decreto, ficou estabelecido prazo não superior a 90 dias para que o GT formulasse propostas sobre: I - ato normativo para regulamentar o art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que conterá os instrumentos e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência; e II - a criação e a alteração de atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal. A audiência pública é para os parlamentares se inteirarem sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho e o status das discussões sobre o assunto.

Serão convidados para a audiência um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE; a Dra. Izabel de Loureiro Maior, Médica Fisiatra e Professora da Faculdade Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Medicina Física e Reabilitação, ex-Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH; Moisés Bauer, Presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência; e um representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A audiência pública ainda não tem data definida.

Audiências Públicas

Eduardo Barbosa ainda assinou como coautor os Requerimentos nº 4/2021 e 10/2021, que tratam, respectivamente, da realização Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual; e realização de Audiência Pública para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinadas às pessoas com deficiência.  Ambos os requerimentos foram aprovados na reunião deliberativa da Comissão desta terça-feira.



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