Deputado Federal Eduardo Barbosa

Aprovado relatório de Eduardo Barbosa que concede isenção de impostos sobre produtos de tecnologia assistiva

Publicado: 08 de setembro de 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa pela aprovação do PL 4175/2019, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Segundo Eduardo Barbosa, o custo elevado desses produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência torna o preço final muitas vezes inacessível a quem precisa utilizá-los.

“A ampliação dos meios e melhoria de condições para aquisição desses produtos, em especial por meio da eliminação de tributos, contribui sobremaneira para a inclusão social das pessoas com deficiência, inclusive no mercado de trabalho”, afirmou Eduardo Barbosa.

A isenção proposta pelo PL 4175/2019 alcança as partes, peças e acessórios utilizados na adaptação, no conserto ou no reparo dos produtos de tecnologia assistiva.

O projeto ainda irá tramitar nas Comissões Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva pelas Comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário da Câmara.

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