Deputado Federal Eduardo Barbosa

Aprovado relatório de Eduardo Barbosa que garante transparência no pagamento do Auxílio Emergencial

Publicado: 04 de novembro de 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (3) relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei nº 2449/2020, que garante transparência no processo de pagamento do Auxílio Emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (COVID-19).

De acordo com a proposta, os órgãos do Poder Executivo federal terão de disponibilizar as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio Emergencial, constantes de bases de dados de que sejam detentores, bem como publicar lista de beneficiários no Portal da Transparência, no prazo de até cinco dias úteis após a realização do pagamento.

“É uma proposta que visa prover condições para maior controle social dos gastos públicos. Para a sociedade fiscalizar os atos públicos, acredito ser necessária a publicação da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, como já ocorre para outros programas governamentais de transferência de renda”, afirmou o deputado.

Eduardo Barbosa apresentou um substitutivo ao projeto para que que a referida divulgação alcance não só o Auxílio Emergencial, mas qualquer outro tipo de transferência direta de renda que vier a ser praticada pelo governo, e também para que seja promovida nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Auxílio Emergencial

O deputado Eduardo Barbosa é o autor do Projeto de Lei nº 9236/2017 que deu origem à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que determinou o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.


Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES