Deputado Federal Eduardo Barbosa

Câmara aprova criação da carteira nacional de vacinação on-line

Publicado: 29 de abril de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 468/19, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. O deputado federal Eduardo Barbosa participou da Sessão que aprovou a proposta. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado na forma de um substitutivo, o projeto prevê o acesso à carteira pelo titular preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.

A intenção é substituir o cartão de vacinação em papel pelo acesso a um sistema com os dados do usuário a fim de acelerar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alerta ao usuário

Outra novidade no parecer é que o sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualizações das vacinas. Parte desse sistema já funciona no ConectSUS, mas o aplicador não faz o lançamento na hora da vacinação. O ConectSUS é o sistema de controle da aplicação das vacinas do Ministério da Saúde.

Dados

Na carteira digital deverão constar dados como o nome completo do titular, a filiação, a data de nascimento, o endereço, telefone para contato e CPF, além das informações sobre as vacinas aplicadas com o nome comercial, o lote e a data de validade.

Caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. Nos locais em que não houver acesso ao sistema de informática do SUS, o registro das informações será feito em formulários de papel a serem enviados à unidade de saúde mais próxima dotada de acesso ao sistema.

Todas as unidades de saúde terão acesso às informações da carteira digital, respeitado o sigilo dos usuários e a manutenção e a auditoria do sistema da carteira digital de vacinação serão feitas pelo gestor federal do SUS.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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