Deputado Federal Eduardo Barbosa

Câmara aprova sistema híbrido de votações no Plenário e comissões

Publicado: 11 de fevereiro de 2021

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, e promulgou, nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, da Mesa Diretora, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia do novo coronavírus. As audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual, preferencialmente às segundas e sextas-feiras.

Um ato da Mesa vai estipular o número máximo de deputados que poderão reunir-se presencialmente por plenário.

Segundo o Departamento Técnico da Câmara, até 140 deputados poderão participar das sessões no Plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações. Já os plenários das comissões, no anexo 2, contam com diferentes tamanhos e limites.

Presença física

Observando o limite de ocupação de cada plenário, a resolução garante a presença física de:

a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;

b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;

c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;

d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.

Conselho de Ética

A resolução torna explícita a volta dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Outra emenda aprovada dá ao colegiado de cada comissão o poder de definir os procedimentos internos de funcionamento para seguir as exigências de distanciamento social. No texto original da Mesa Diretora, esses procedimentos seriam definidos pelos presidentes das comissões.

Pauta e transmissão na internet

A pauta de sessões e reuniões realizadas por Sistema de Deliberação Remota deverá preferencialmente estar relacionada à pandemia de coronavírus e seus efeitos sanitários, econômicos e sociais.

As sessões e reuniões realizadas por meio desse sistema deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas, salvo se realizadas em sequência.

A resolução também determina que as sessões tenham transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais para garantir a transparência. Áudio e vídeo das sessões e reuniões também ficarão disponíveis posteriormente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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