Deputado Federal Eduardo Barbosa

Comissões aprovam sugestões de emendas de Eduardo Barbosa ao orçamento

Publicado: 12 de novembro de 2021

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram esta semana as sugestões de emenda de comissão do deputado federal Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 (PLN 19/21).

A CPD acatou a sugestão do deputado para ações de Proteção Social Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), na intenção de recompor o orçamento da Assistência Social com vistas à manutenção das unidades de assistência social para o cumprimento de metas e investimento na área.

“Com a pandemia de Covid-19, e, consequentemente, o aumento do desemprego e a redução de renda das famílias, a oferta de serviços de assistência social ficou exponencialmente mais afetada. E é uma área que sofre há anos com constantes déficits orçamentários. Por isso, a aprovação dessa emenda é de extrema importância”, afirmou o deputado.

A CPD também aprovou a sugestão de Eduardo Barbosa para apoiar a Educação de Jovens e Adultos na perspectiva de incentivar a educação ao longo da vida, no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais). Segundo Eduardo Barbosa, para cumprir a Lei nº 13.632/2018, de sua autoria, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dispõe sobre a educação ao longo da vida, é necessário incrementar o financiamento.

“As pessoas com deficiência, ao completarem a idade limite do percurso escolar obrigatório, necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, bem como para a aquisição de novas habilidades, assegurando-lhes melhor qualidade de vida, desenvolvimento pessoal e participação na vida comunitária”, explicou o deputado.

A CSSF aprovou a sugestão do deputado Eduardo Barbosa para ações de Proteção Social Básica no âmbito do SUAS, no valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais). De acordo com o deputado, a Proteção Social Básica se destina à prevenção de situações de risco, ofertando serviços às famílias, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os CRAS respondem pelo atendimento de cerca de 25,7 milhões de famílias, em 5,5 mil municípios, e respondem, ainda, pela quase totalidade do (re) cadastramento das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não podemos deixar esse serviço desassistido”, afirmou.

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