Deputado Federal Eduardo Barbosa

Conselho de Comunicação debate projeto sobre gratuidade de acesso a sites públicos

Publicado: 15 de dezembro de 2020

O deputado federal Eduardo Barbosa, Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, participou de uma reunião virtual do Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15).

O Conselho debateu sobre a importância do Projeto de Lei 619/20, cujo deputado é coautor, que garante o livre acesso da população aos sites de órgãos públicos. Conforme a proposta, os conteúdos digitais produzidos por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, terão tráfego gratuito pela internet, independentemente da plataforma tecnológica ou aplicação que utilizem, como maneira de garantir à população o livre acesso a informações de interesse público.

Além de Eduardo Barbosa, assinam a proposta deputados que integram o Conselho de Comunicação da Câmara: Damião Feliciano (PDT-PB), presidente do Conselho; Roberto de Lucena (Pode-SP), secretário de Transparência; Orlando Silva (PCdoB-SP), secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais; e o deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), que era secretário de Comunicação e integrante do conselho quando a proposta foi apresentada. Também integram o conselho três representantes da sociedade civil.

SECOM

A secretária de Comunicação da Casa, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), participou da reunião do Conselho e expôs os projetos de modernização da Secretaria de Comunicação Social durante sua gestão.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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