Deputado Federal Eduardo Barbosa

Deputados aprovam inserção de mensagens sobre igualdade em publicidade de produtos domésticos

Publicado: 22 de abril de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa participou da Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados que aprovou, nesta quinta-feira (20), projeto de lei que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza e outros. O texto vai agora ao Senado.

Estereótipos

A ideia da proposta é combater o estereótipo de que os afazeres domésticos são atribuição exclusiva das mulheres, situação reforçada, segundo ela, pelas peças de publicidade de produtos de limpeza e de utensílios domésticos que colocam apenas mulheres como usuárias. As inserções devem fazer referência às normas legais e constitucionais que garantem essa igualdade.

Essas peças de publicidade deverão fazer referência também a leis que garantem proteção ao trabalho doméstico e não reproduzir estereótipos que reforcem a condição da mulher como única responsável por afazeres e hábitos domésticos.

As mensagens deverão ser inseridas em destaque e de forma legível se em anúncios de mídia impressa, em páginas na internet, em canais de televisão ou outras mídias visuais ou audiovisuais.

No caso de publicidade em áudio, as mensagens devem ser de fácil captação, seja em rádio, aplicações de internet exclusivamente sonoras ou de outros meios exclusivamente de áudio.

Regulamentação

Um regulamento, a ser editado pelo Poder Executivo em até 180 dias depois da publicação da futura lei, disciplinará as medidas, definindo, por exemplo, como serão as características técnicas das inserções rotativas.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa a suspensão das atividades.

O projeto determina ainda que nas campanhas publicitárias dos órgãos públicos serão valorizados o trabalho doméstico, remunerado ou não, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do domicílio e com a família.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES