Deputado Federal Eduardo Barbosa

Deputados aprovam projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19

Publicado: 06 de maio de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa votou a favor do Projeto de Lei 1561/20 que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. Também será criada a Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor, mas ela funcionará apenas até 31 de dezembro de 2021. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e será enviada ao Senado.

Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública declarada ou reconhecida em ato do Poder Executivo por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.

Turismo

No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença.

Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal.

O ministério deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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