Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa apresenta emendas à LDO

Publicado: 15 de julho de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou quatro emendas à Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 (PLN 3/2021). 

Eduardo Barbosa apresentou uma emenda de texto à LDO com o objetivo de permitir que a União transfira recursos de capital às entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação, para fins de ampliação e construção.

“As entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a rede de proteção social desenvolvem trabalhos importantes, seja pela sua capilaridade, seja pela sua proximidade da população, e os seus equipamentos vêm sofrendo desgastes com o decorrer do tempo. Elas precisam desses recursos para não comprometer a qualidade do atendimento ao usuário das políticas sociais públicas”, explicou o deputado.

Emendas de Meta

Eduardo Barbosa ainda apresentou três emendas de Meta ao texto da LDO de 2022. Uma para fortalecer as ações de Proteção Social Especial e outra para a Proteção Social Básica da Política de Assistência Social, que tem sofrido com a redução orçamentária anual, o que tem implicado na descontinuidade do financiamento dos serviços e na consequente redução dos atendimentos ofertados pela rede de proteção socioassistencial, comprometendo a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos, atenção à população de rua e de pessoas em situação de violação de direitos (mulheres, crianças e adolescentes), entre outros.

“Diante das grandes demandas e desafios do SUAS, em especial com o aumento da pobreza em consequência da pandemia, entendemos que essas ações devam ser incluídas entre as Metas da LDO”, afirmou.

Outra emenda apresentada pelo deputado é para incluir o apoio à educação de jovens e adultos no Anexo das Prioridades e Metas com vistas à implementação da educação ao longo da vida. Autor da Lei nº 13.632, de 6 de março de 201, que inseriu a educação ao longo da vida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Eduardo Barbosa afirmou que é necessário aumentar o financiamento para que a Lei seja cumprida.

“As pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual e com deficiências múltiplas, que concluem a educação básica necessitam de apoios e estímulos para que as habilidades e competências adquiridas na educação formal não sejam perdidas, e a educação ao longo da vida pode ser um caminho para a aquisição de novas habilidades dessas pessoas”, ressaltou.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte. Além da meta fiscal, a lei define regras sobre as ações prioritárias, sobre a transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.


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