Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa coordena debate sobre educação inclusiva sob a ótica do Homeschooling

Publicado: 14 de maio de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa coordenou nesta sexta-feira (14) o debate promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que permite a educação domiciliar com ênfase no ensino especial (PL 6188/19 que tramita em conjunto com o PL 3179/12).

No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano. O Projeto de Lei nº 3179/12, possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem.

A Diretora de Educação Especial do Ministério da Educação, Nidia Regina Limeira de Sá, afirmou que o MEC é favorável à proposta. “Consideramos que é um direito da família e da criança ter o processo educacional supervisionado pelos pais ou responsáveis. Sabemos que cerca de 17 mil famílias brasileiras já trabalham nesse processo, então temos um olhar positivo para a possibilidade de uma educação domiciliar”, afirmou.

A Diretora afirmou ainda que as salas de recursos das escolas públicas poderão fazer parte desse processo de educação, para possibilitar maiores resultados para pessoas com deficiência que optarem pelo processo educacional domiciliar. “A educação domiciliar precisa do envolvimento das famílias, e as que defendem esse modelo são as mais dispostas a se envolver na educação dessa criança com deficiência”, disse.

Rodrigo Mendes, Superintendente do Instituto que leva o mesmo nome, é contra a proposta. Segundo ele, estudos destacam que a interação e o contato presencial são elementos imprescindíveis para que uma pessoa com deficiência se desenvolva. “Ensino à distância já é uma modalidade consagrada ao redor do mundo, mas o contato presencial continua sendo obrigatório. No homeschooling, esse papel é dado à família, que não foi capacitada para dar aula. A educação precisa ser feita por profissionais com formação pedagógica”, ressaltou.

Mariana Rosa, do Coletivo Hellen Keller e Rede-In, tem uma filha de sete anos com deficiência intelectual e ressaltou o papel fundamental que a escola tem na vida da filha. “É na escola que ela encontra a vida pública e não tem como a educação domiciliar imitar o ambiente escolar porque não há interação social”, explicou.

Lais Figueredo, Advogada e membro da Coalizão Brasileira de Educação Inclusiva, demonstrou preocupação com os impactos que a proposta poderia trazer à vida da pessoa com deficiência. “A pandemia da COVID -19 obrigou a família a adotar a educação domiciliar e o país constatou o quão danoso é o isolamento para crianças e adolescentes. Estamos tirando o direito de uma pessoa com deficiência de participação nos espaços sociais se a tirarmos da escola”, afirmou.

O deputado Eduardo Barbosa falou da importância do debate para ajudar no relatório do PL 3179/2012, de responsabilidade da deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR), ao ouvir os dois lados da questão.

“Essa reunião faz parte de um Ciclo de Debates que não se encerra hoje. A intenção da relatora é ouvir todos os lados da questão para construir o relatório. Precisamos fazer esse debate com ponderação”, afirmou Eduardo Barbosa.

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