Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa debate alterações no CadÚnico em audiência pública

Publicado: 14 de maio de 2021

A pedido do deputado federal Eduardo Barbosa, a Câmara dos Deputados realizou nesta sexta-feira (14) audiência pública para debater na Comissão de Seguridade Social e Família alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A audiência faz parte do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente de Assistência Social, da qual o deputado é o relator.

Segundo Eduardo Barbosa, o objetivo da audiência foi discutir sobre a sobre a divulgação na imprensa de que haverá uma reformulação do CadÚnico. “Esse cadastro é essencial para o avanço na política social e deve ser amplamente utilizado para ajudar a gerir a concessão de benefícios na área da assistência social”, afirmou o deputado. De acordo com as notícias, o governo pretende reduzir a participação dos municípios no processo de cadastramento para reduzir os custos do Bolsa Família, além de estudar delinear novo modelo de assistência, fazendo uma transição do cobertura socioassistencial para a simples transferência de renda, isso tudo sem discutir com gestores estaduais e municipais e com a sociedade.

Ao ser questionada pelo deputado se existe realmente algum estudo para modificar o Cadastro, a diretora do Departamento do CadÚnico, do Ministério da Cidadania, Angélia Amélia Soares Faddoul, respondeu que o Cadastro passa constantemente por atualizações, ajustes e aprimoramentos no sistema e que, de fato, está em estudo a possibilidade dos dados serem inseridos no Cadastro pelo próprio cidadão, por meio de um aplicativo.

“O CadÚnico é um grande registro administrativo, não tem a natureza de ser um programa, não é um gerador de benefício direto. O cadastro centraliza informações da população brasileira que precisa de benefícios sociais para ter acesso à renda e seu objetivo é ser uma base de dados para dar suporte às políticas sociais do governo federal”, disse a diretora.

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, rebateu a fala de Angélica Amélia e disse não concordar que o CadÚnico seja apenas uma base de dados. “Eu diria que ele é uma tecnologia social de acolhimento do cidadão historicamente excluído. O cadastro traz o conceito "de conhecer para incluir”, afirmou.

Tereza Campello demonstrou bastante preocupação em relação às recentes declarações do Presidente da República, de que fará alterações na forma como a política de assistência social será implementada.

“No meu entendimento, pela fala do Presidente de ontem, em Alagoas, o CadÚnico será eliminado. Não se trata de aperfeiçoamento. A intenção é retirar os municípios do processo, criando uma desintermediação, ou seja, tirar o município, tirar o assistente social, tirar o humano do processo. Temos que atentar a isso porque é uma ameaça ao Pacto Federativo e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ”, ressaltou.

O Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, Elias de Sousa Oliveira, também repudiou qualquer tentativa de mudanças no Cadastro. Segundo ele, olhar o CadÚnico com uma visão meramente administrativa é um equívoco.

“O CadÚnico não é só um registro administrativo. Quando uma pessoa chega na porta de um equipamento de Assistência Social, ela está iniciando ali o processo de construção da possibilidade de alterar o seu destino, é disso que estamos falando, do diálogo com essas pessoas mais vulneráveis sobre proteção, acolhida e cuidado”, ressaltou.

De acordo com o Presidente do CONGEMAS, a rede SUAS tem mais de 38 mil equipamentos e serviços, com mais de 300 mil trabalhadores.

Clique abaixo e assista a íntegra da audiência:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/61409

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