Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa debate financiamento da Assistência Social com CONGEMAS

Publicado: 06 de outubro de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta terça-feira (5) de audiência virtual com representantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) para debater a vinculação constitucional de recursos para a política de Assistência Social.

O Vice-Presidente do Colegiado, Valdiosmar Vieira Santos, afirmou que o objetivo da reunião era ter uma visão do deputado sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383-A/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e da PEC 431/2001, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que destina 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.

“Na atual conjuntura, além das demandas da assistência social estarem maiores devido ao colapso ocasionado pela pandemia da COVID-19, está havendo um desmonte do SUAS, pois o governo federal investe muito pouco na área”, afirmou Valdiosmar Santos.

Para Eduardo Barbosa, o problema do financiamento da Assistência Social somente irá se resolver se houver a aprovação de uma emenda constitucional que defina um percentual de aplicação de recursos na Política de Assistência Social. “Se isso não acontecer, vamos continuar lutando contra os cortes decorrentes no orçamento da área”, explicou.

O deputado ainda ressaltou que hoje existe um ambiente favorável para debater o assunto dentro do Congresso Nacional. Tanto que na semana passada foi instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, da qual Eduardo Barbosa foi eleito 1º vice-presidente.

“Com a pandemia e o Auxílio Emergencial, o Congresso Nacional entendeu que existe um público que não pode ficar à margem do Estado e que o Governo precisa socorrer essas pessoas. Mas é necessário convencer os economistas da importância do assunto para a PEC avançar no Congresso, pois nenhuma equipe econômica de governo gosta da palavra vinculação”, disse.

Nesta terça-feira, os membros da Comissão Especial – PEC 383/2017 aprovaram requerimento do deputado Eduardo Barbosa que sugere uma série de convidados, entre eles economistas, para participarem de audiências públicas que serão promovidas pela Comissão.

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