Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa debate vacinação contra Covid-19 para pessoas com deficiência intelectual

Publicado: 13 de abril de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta segunda-feira (12) da audiência pública para discutir a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com deficiência intelectual. O deputado é coautor do requerimento que deu origem à audiência, que foi promovida pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Atualmente, o Plano Nacional de Imunização (PNI) determina que as pessoas com deficiência serão vacinadas somente após o grupo de comorbidades, que começa a ser vacinado após a conclusão dos idosos (maiores de 60 anos). A exceção seriam as pessoas com Síndrome de Down, que foram incluídas entre os portadores de comorbidades.

O deputado Eduardo Barbosa é autor de projeto de lei que mais estende às pessoas com deficiência com idade entre 50 e 59 anos os mesmos benefícios previstos no Estatuto do Idoso (PL 1118/11). Já aprovado pela Câmara, o texto aguarda análise do Senado. Ele sugeriu que a comissão solicite aos senadores a votação imediata da proposta. “Teríamos mais um argumento para garantir a prioridade na vacinação”, ressaltou.

Notificações

Segundo Eduardo Barbosa, outro problema é a falta de notificação. “Não há nenhum levantamento de casos de pessoas com deficiência intelectual que se contaminaram e que vieram a óbito em decorrência da Covid-19”, afirmou.

O deputado sugeriu que o Ministério da Saúde crie um processo de notificação específico para a contaminação por coronavírus de pessoas com deficiência intelectual. “Com dados efetivos, podemos fazer uma avaliação real de como essas pessoas com deficiência foram acometidas e entender como essa população está reagindo diante dessa guerra que estamos travando contra o vírus”, ressaltou o deputado.

Critérios de comorbidades

A secretária nacional substituta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Ana Paula Nedavaska, destacou que algumas deficiências apresentam condições médicas pré-existentes que podem ser enquadradas como comorbidades, mas o grande problema, segundo ela, são as pessoas que não se enquadram nessa situação.

“A maior vulnerabilidade se dá no contato. É o deficiente físico em contato com a roda da cadeira, o deficiente visual que precisa do braile e da bengala, o deficiente intelectual que tem dificuldade no uso da máscara. Todos estão mais sujeitos à contaminação”, afirmou.

Ana Paula lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já garante priorização dos cidadãos com deficiência em situação de risco, emergência ou calamidade, em seu artigo 10. “A pessoa com deficiência deve ser encarada como vulnerável. O que a gente precisa é acelerar esse plano de vacinação”, completou.

Síndrome de Down

Representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos questionou a ordem de vacinação após os idosos. “Tem algum sentido epidemiológico vacinar essas pessoas após idosos de 60 anos se a expectativa de vida delas é 62 anos? ”, questionou.

A baixa expectativa de vida, segundo Lenir, somada a comorbidades como insuficiência respiratória, menor imunidade, tendência à obesidade e envelhecimento precoce a partir dos 18 anos, torna as pessoas com Down um dos grupos mais vulneráveis à Covid-19. “O grau de letalidade é altíssimo e não há olhar epidemiológico detalhado sobre essa população”, completou.

Consultor técnico do PNI, Victor Bertollo Gomes Porto integra a comissão técnica que definiu os grupos prioritários na vacinação. Ele explicou que o Ministério da Saúde está recomendando que a vacinação do grupo com comorbidades siga o critério da idade, degressivamente a partir dos 59 anos. “O critério da idade apresenta menor risco de erros e de conflitos entre as entidades que representam os pacientes, pois a comparação de risco entre comorbidades não é precisa”, explicou.

Ele também esclareceu que as vacinas disponíveis no Brasil não são recomendadas para menores de 18 anos e, por isso, esse grupo não será contemplado ainda, mesmo aqueles com Síndrome de Down.

Representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes Ferreira criticou a recomendação. “Adotar critério por idade para pessoas com Síndrome de Down é esperar para morrer”. Ela também alertou que não há no Brasil dados que identifiquem o número de pessoas com deficiência contaminadas por Covid-19 ou mesmo o número de óbitos pela doença desse grupo.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES