Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa participa de evento sobre Política de Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência

Publicado: 29 de setembro de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta quarta-feira (29) da mesa de abertura do Ciclo de Oficinas virtuais sobre Políticas de Inclusão Laboral de Pessoas com Deficiência no Quadro do Apoio do Programa da União Europeia Eurosocial.

O Ciclo de Oficinas faz parte do Projeto Apoio para o Fortalecimento da Política de Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência, estabelecido em uma parceria celebrada entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Programa EUROsociAL+. O objetivo é promover um intercâmbio de experiências internacionais em temas específicos relacionados a Política de Inclusão Laboral das Pessoas com Deficiência.

Eduardo Barbosa ressaltou que a Europa tem muito a contribuir com o Ciclo de Oficinas por causa da experiência vasta que o continente possui no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. O deputado ainda destacou que o Ciclo fortalece os avanços recentes na legislação brasileira no mundo laboral da pessoa com deficiência.

“Estamos nas vésperas da Lei nº 14.176/2021, que regulamenta o Auxílio-Inclusão, começar a vigorar, no próximo dia 1º de outubro. Fui o relator da Medida Provisória 1.023, de 2020 que deu origem à essa lei, que dá um aporte de meio salário mínimo (R$ 550,00) para estimular a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, fazendo com que essa pessoa se sinta menos vulnerável na decisão de abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ocupar uma vaga. Foi um trabalho extremamente importante do Congresso Nacional”, explicou.

Apesar dos avanços, Eduardo Barbosa chamou a atenção para um gargalo existente na Lei de Cotas. De acordo com a Lei 8.213/91, empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% das vagas existentes com reabilitados ou pessoas com deficiência. “Mas a realidade do nosso país é diferente, pois temos muitas empresas de pequeno porte e familiares, e com isso não alcançamos a inserção ideal da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em grande parte do país, visto que empresas de grande porte, em sua maioria, estão localizadas nos grandes centros populacionais”, ressaltou o deputado. “Temos que buscar um caminho para um incentivo às pequenas empresas abrirem vagas para a pessoa com deficiência se sentir mais participativa na sociedade”, sugeriu.

Além de Eduardo Barbosa, participaram da mesa de abertura a Diretora de Gestão e Relações Interinstitucionais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Liliane Bernardes; o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudio de Castro Panoeiro; a Coordenadora-Geral de Cooperação Técnica com a CPLP, da Agência Brasileira de Cooperação, Alessandra Ambrósio; a representante da União Europeia no Brasil, Pilar Blanco-Rodriguez Adida, e o Senador Flávio Arns.

O evento terá seis Oficinas com os temas: A Convenção das Nações Unidas e experiências em nível internacional - Desafios na inclusão de pessoas com deficiência no setor público e privado; Trabalho com Apoio; Acessibilidade e adaptações de postos de trabalho; Transformação digital - Novas formas de trabalho; Reabilitação profissional; e Prestações sociais e deficiência.



Seja o primeiro a fazer um comentário

Veja também:

Sabia que Eduardo Barbosa
já destinou mais de

através de diversas ações para
Ashburn?

VER AÇÕES