Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa propõe debate sobre decreto que extinguiu conselhos federais

Publicado: 07 de abril de 2021

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na reunião deliberativa desta quarta-feira (7) o Requerimento nº 74/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, para a realização de audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. A intenção é discutir sobre os efeitos do decreto na participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos.

Segundo o deputado, o Decreto nº 9.759/2019 foi o marco principal da redução da participação social e de modificações dos conselhos nacionais no âmbito da administração federal.

“Desde a Constituição Federal de 1988, os conselhos vinham sendo constituídos como espaços de deliberação conjunta entre representantes do governo federal e da sociedade civil, em assuntos de interesse público. Acredito que a publicação desse decreto prejudicou o andamento das políticas públicas e a participação social, impactando o processo democrático, por isso, é importante debater esse tema”, afirmou o deputado.

Serão convidados para a audiência pública a Vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzalez; a ex-presidente do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda), Iolete Ribeiro da Silva; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; o presidente Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Marco Castilho; a conselheira destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Maria Joana Zucco; a cientista política Ilona Szabó; a Pesquisadora da Unisinos, Monika Dowbor; e o Pesquisador da USP, Adrian Gurza Lavalle.

A data da audiência ainda não foi definida.

Subcomissão

Durante a reunião deliberativa da CSSF desta quarta-feira, o deputado Eduardo Barbosa foi definido como relator da Subcomissão de Assistência Social. "É uma Subcomissão importante para o acompanhamento mais detalhado dos avanços da área de assistência social, principalmente nesse momento de pandemia que estamos enfrentando, onde os mais vulneráveis estão sendo os mais atingidos", afirmou o deputado.

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