Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa sugere especialistas para serem ouvidos pela Comissão que debate a constitucionalização de recursos para a Assistência Social

Publicado: 05 de outubro de 2021

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovou nesta terça-feira (05) requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa que sugere uma série de convidados para participarem de audiências públicas que serão promovidas pela Comissão.

A vinculação constitucional de recursos para a política de Assistência Social é debatida há muitos anos por especialistas e pela sociedade civil. Porém, dentre as três áreas que compõem o sistema de proteção social, a saúde e a previdência social possuem fontes de financiamento asseguradas constitucionalmente, mas a assistência social, segundo Eduardo Barbosa, ainda caminha lentamente com recorrentes cortes orçamentários que prejudicam a oferta dos serviços socioassistenciais.

“A apreciação da PEC 383/2017 vem em boa hora, e por essa razão identificamos alguns especialistas a serem ouvidos pela Comissão Especial para ampliar o nosso entendimento a respeito da importância do incremento do financiamento dessa política tão estruturante para a redução de desigualdades e de combate à pobreza”, explicou o deputado.

Para as audiências públicas, serão convidados:

- Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados;

- Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER;

- Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas;

- Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University;

- Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo;

- Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central;

- Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA.

- Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público;

- Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (FONSEAS);

- Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência (CONGEMAS);

- Representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

- Representante do Ministério da Cidadania;

- Representante do Ministério da Economia.

Comissão Especial

Durante a reunião, os membros do colegiado aprovaram o Plano de Trabalho da Comissão Especial. A previsão é entregar o relatório até a segunda semana de novembro. O deputado Eduardo Barbosa é o 1º Vice-presidente do colegiado.

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