Deputado Federal Eduardo Barbosa

Eduardo Barbosa vota pela derrubada de vetos importantes

Publicado: 02 de junho de 2021

O deputado federal Eduardo Barbosa votou nesta terça-feira (01) durante a Sessão do Congresso Nacional pela derrubada do único ponto vetado no Projeto de Lei (PLN) 2/21, que muda a LDO 2021, ampliando a dispensa da adimplência de municípios com até 50mil habitantes, que corresponde a 88% dos municípios brasileiros, para, além do que atualmente autorizado pela LDO (receber recursos de transferências voluntárias), poderem receber doação de bens, materiais e insumos. O veto foi derrubado.

A autorização atual foi objeto do veto [59.21.018], derrubado pelo Congresso Nacional no dia 17 de março e promulgado pelo Congresso Nacional no dia 26 de março.

Internet para rede pública de educação

Eduardo Barbosa também votou pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei 3477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. O veto foi derrubado.

O Executivo argumentou que o projeto não apresentava estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas. Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

O texto aponta como beneficiários os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Auxílio Emergencial

O deputado ainda votou pela derrubada do veto da Presidência da República ao Projeto de Lei que estabelece prioridade a mulheres chefes de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais. O veto foi derrubado.

O projeto surgiu diante de relatos de mulheres que apontaram que os CPFs dos filhos estavam sendo utilizados por terceiros para acesso ao benefício. Para barrar as irregularidades, o texto prevê, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.


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