Deputado Federal Eduardo Barbosa

Agora é Lei: Adolescentes e crianças com deficiência permanente entram para o grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19

Prezados,

Informo que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, que Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.

De acordo com a Lei, que já está em vigor, as crianças e os adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade serão incluídos como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos do regulamento, conforme se obtenha registro ou autorização de uso emergencial de vacinas no Brasil para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade."

Clique aqui e acesse a íntegra da Lei.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal

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