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Agora é Lei: visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual

Prezados (as),

Clique aqui e acesse a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.

Também foi publicado o Decreto nº 10.654, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

ABRAÇO FRATERNO,

Eduardo Barbosa

Deputado Federal

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