Atenção Entidades e Organizações de Assistência Social: Prazo para prestação de contas junto ao CMAS
Agora é Lei: visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual
Prezados (as),
Também foi publicado o Decreto nº 10.654, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
ABRAÇO FRATERNO,
Eduardo Barbosa
Deputado Federal