Deputado Federal Eduardo Barbosa

Atenção Apaes: Informações do Cartão PDDE

OF. CIRC. GAB. Nº 10/21

ASSUNTO: Informações do Cartão PDDE

Prezado (a) Presidente, 

Cumprimentando-o (a), gostaria de atualizá-lo(a) sobre as últimas instruções para acesso ao Cartão PDDE, para a Entidade Mantenedora (EM) - Apae.

Como anteriormente informado, a partir de 2021 a utilização dos recursos do PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para as Entidades Mantenedoras (EM) será realizado por meio do Cartão PDDE.

Conforme ofício circular nº 043 da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), já enviado a essa Apae, o Banco do Brasil não autorizou a entrega da ata da assembleia de alteração estatutária sem o devido registro em cartório. Consequentemente, fica determinado o registro do documento em cartório antes da sua apresentação à instituição bancária, para que a Apae tenha acesso ao Cartão PDDE.

Enfatizo que devem ser utilizados os documentos anexados ao Ofício Circular 043 de 2021 da Fenapaes, para que os procedimentos da atualização cadastral/habilitação ao Cartão PDDE sejam válidos. 

Logo que o FNDE disponibilize as correções no material específico para que a EM faça a atualização cadastral/habilitação e a forma de utilização do Cartão PDDE, encaminharei mais informações a respeito. No momento, siga as instruções do Ofício Circular número 043/2021 da Fenapaes.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas com Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540. 

ABRAÇO FRATERNO, 

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal

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