Deputado Federal Eduardo Barbosa

Atenção Apaes: Liberação segunda parcela recursos PDDE 2021 e definição dos percentuais dos recursos PDDE 2022

OF. CIRC. GAB. Nº 13/21                                       

ASSUNTO: Liberação segunda parcela recursos PDDE 2021 e definição dos percentuais dos recursos PDDE 2022

Prezado (a) Presidente,

LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE Básico – educação especial 2021:

Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE iniciou o pagamento da segunda parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Básico – educação especial 2021, para Apaes que atendam aos seguintes critérios:

Participaram do Censo Escolar 2020,

Apresentaram a documentação completa para habilitação em 2021;

Estão adimplentes com as prestações de contas referentes ao PDDE Básico – educação especial dos anos anteriores.

A novidade para o PDDE 2021 é a implantação do Cartão PDDE para as Entidades Mantenedoras – EMs. Trata-se de uma forma moderna de pagamento a ser adotada pelas entidades beneficiárias do PDDE com os objetivos de agilizar a efetivação dos pagamentos, garantir a segurança na realização de transações bancárias, oferecer mais controle sobre a destinação dos recursos e acelerar a prestação de contas. Para acesso ao Cartão PDDE a EM deverá realizar a atualização cadastral e a habilitação para o uso do Cartão, junto ao Banco de Brasil. O estatuto da EM é um dos documentos que deverá ser apresentado no banco para essa atualização cadastral. A EM terá que realizar uma alteração estatutária, para atender exigência da instituição bancária, conforme assunto já tratado nos Ofícios Circular nº 036/2021, 039/2021 e 43/2021, da Federação Nacional das Apaes - Feapaes. 

Seguem anexas as circulares de números 08 e 07 com orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades beneficiárias do PDDE - 2021, para aquisição de materiais/bens e contratação de serviços; e a respeito da Execução e Prestação de Contas do Programa.

Certifique-se da liberação da segunda parcela acessando o site www.gov.br/fnde/pt-br , seguindo os seguintes passos:

Na tela principal, ao lado direito da página, desce a barra de rolagem até o título CONSULTAS ONLINE  e clique em “Liberação de recursos”.

Novo campo aparecerá: Liberações/Consultas Gerais.

Após preencher os campos: ano (2021), programa (PDDE- EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-EDUCAÇÃO ESPECIAL), selecionar a UF (Minas Gerais), o município e tipo de entidade (Todos) e clicar em “Confirmar”.

Abrirá uma tela com a visualização da esfera (PARTICULAR), clicar em “Particular” e aparecerá o nome da Apae, clique nele para verificar o valor e o número da conta na qual foi efetuado o crédito.

É importante lembrar que é de responsabilidade da EM manter o acompanhamento das transferências do PDDE. 

Enquanto não utilizados na sua finalidade, os recursos do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a assegurar liquidez diária dos rendimentos” (alteração introduzida no artigo 15º da Resolução 10 de 2013, pelo artigo 6º da Resolução nº 6 de 2018).

Aconselho que o(a) presidente certifique-se, na agência do Banco do Brasil, se os recursos foram aplicados automaticamente ou se ainda demandará alguma providência pela EM.                                                        

DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS RECURSOS PDDE 2022: 

O sistema do PDDEWeb está aberto para acesso até o dia 31 de dezembro de 2021, para que a Entidade Mantenedora - EM, se for de interesse, no endereço: https://www.fnde.gov.br/pdde, defina os percentuais de recursos que desejará receber em custeio e/ou capital no exercício de 2022, conforme orientação abaixo:

Digitando o endereço acima, aparecerá a tela para preenchimento do login e senha. Caso ainda não os tenha ou se foram esquecidos acesse o botão “Clique Aqui” e siga os seguintes passos:

Selecione a opção “Escola Privada de Educação Especial”, cuja tela se abrirá para o preenchimento do código INEP (nº do código da escola/censo escolar); digite-o e pesquise,

Preencha os campos obrigatórios com os dados do presidente e informe o e-mail institucional da Apae e clique do lado direito em “Solicitar Senha”, que será enviada para o e-mail indicado,

De posse da senha e login, entre no sistema: no “Menu” clique em “Programação Custeio e Capital próximo exercício”, defina os percentuais e clique em “Salvar”. Não esqueça de certifique-se, no próximo ano, se o FNDE aprovou o pedido de alteração dos percentuais.

Caso altere esses percentuais, faça uma reunião com os membros da Diretoria Executiva (presidente e diretor financeiro), Conselho Fiscal, funcionários da Apae (diretora, secretária, pessoa responsável pela execução e prestação de contas do PDDE), funcionários da área educacional (professor e/ou orientador educacional e/ou supervisor) e da comunidade escolar (pai e pessoa com deficiência – autodefensor), constando em ata os percentuais aprovados nesta reunião, evitando prejuízo futuro para o processo de levantamento e seleção das aquisições (materiais e bens a serem adquiridos e/ou serviços a serem contratados), conforme estabelece o Sistema de Pesquisa de Preços.

Em caso de não adoção desta iniciativa, será obrigatória, automaticamente, a utilização dos recursos pela EM na proporção de 50% (cinquenta por cento) em custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas com Junior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.


07_Execução e Prestação de Contas PDDE 2021 (1).pdf

08_Circular Resolução nº 9 de 2011 DO FNDE (1).pdf


ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal

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