Deputado Federal Eduardo Barbosa

Atenção APAES! Prestação de Contas Online SiGPC – PDDE - 2020

Informo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a funcionalidade do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) - Contas Online, para realizar a prestação de contas dos recursos oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do exercício de 2020.

O prazo final para envio da prestação de contas é dia 30/04/2021, conforme o artigo 3º da Resolução/CD/FNDE nº 15, de 10/07/2014. Não deixe para fazer a prestação de contas na última hora, uma vez que problemas no sistema poderão ocorrer, motivo que oriento encaminhá-la até 15/04/2021.

Observe as orientações abaixo:

1. O FNDE implantou o SiGPC com base na Resolução CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012, e disponibilizou o Manual do usuário - que orienta sobre a utilização do SiGPC;

2. As orientações apresentadas nesse Manual são de caráter geral e cada usuário deve adequar ao caso prático da execução que, neste caso, é o PDDE. É importante salientar também que em cada tela do Sistema do SiGPC, deve-se procurar a opção “Ajuda” acessível na parte superior da tela. Habitue-se a fazer isso em cada tela, pois essa opção oferece informações importantes de como preencher cada campo;

3. No item “Recursos Financeiros”, o link “Contrapartida” não será preenchido, uma vez que não há exigência de contrapartida no PDDE. No link “Conta Corrente e Conta Aplicação”, não esquecer de vincular a Conta Aplicação;

4. No item “Autorização de Despesas (Licitações e Outras)” :

4.1. No link “Autorização de Despesas”, clicar no título “Nova Autorização de Despesa” e preencher os campos “Identificação da Licitação/Pregão/Outros” = Sistema de Pesquisa de Preços nº... /2020 (inserir o número que a entidade atribuiu a essa Pesquisa); “Nº do Processo” = insira o número, se houver; “Data de abertura” = preencher com a data que iniciou o processo de autorização de despesa; “Tipo da Licitação/Pregão/Outros: Selecione a opção “Outros” e preencha o campo “Descrição” = Sistema de Pesquisa de Preços, Resolução nº 9, de 2/03/2011, do FNDE; “Quantidade de Participantes” = 3(três). Clicar no botão gravar;

4.2. Logo após aparecerá uma tela com o título “Autorização de Despesa - Itens do Planejamento”: assinalar as ações executadas com seus respectivos valores, gravar e clicar em avançar;

4.3. Na nova tela “Pesquisar Fornecedor/Executor” os itens a serem preenchidos são relativos aos fornecedores/executores que participaram das pesquisas de preços. Não esquecer de marcar o campo “Proposta vencedora ou Proposta concorrente” e gravar (O FNDE ESTÁ EXIGINDO QUE SEJA(M) REGISTRADA(S) NO SIGPC, ALÉM DA(S) PROPOSTA(S) VENCEDORA(S), A(S) PROPOSTA(S), NO MÍNIMO 2 (DUAS), QUE PARTICIPARAM DAS PESQUISAS DE PREÇOS);

4.4. No botão “Novo Cadastro, inserir quantos forem os fornecedores/ executores que participaram do Sistema de Pesquisa de Preços. A cada inclusão de novo cadastro, não esquecer de gravar e avançar;

4.5. Aparecerá nova tela “Informações sobre os Atos”: conforme informações do Manual, para o PDDE Educação Especial não há necessidade do preenchimento deste link.

5. No item “Documento de Despesa” para a entidade inserir um novo documento de despesa utilize o botão “Novo Documento de Despesa”, logo após inserir o CNPJ do(s) fornecedor(es) e clique no botão “Pesquisar” para prosseguir. Selecione na lista de autorização de despesa a qual deseja cadastrar o documento de despesa. Logo após, selecione o Tipo de Documento: nota fiscal, nota fiscal avulsa, nota fiscal eletrônica, recibo, etc.. e clique em “Incluir”. Abrirá uma tela para preenchimento os dados do(s) documento(s). Vale informar que o SIGPC não está permitindo a inserção da nota fiscal eletrônica. Caso essa Apae possua esse tipo de documento e permaneça o erro, sugiro, com o intuito de resguardar a entidade, que entre em contato com o FNDE através do Fale Conosco, relate o fato e aguarde orientação do Órgão; 

6. No item “Pagamentos” clique em “Incluir Novo Pagamento” para preencher os dados do tipo documento de pagamento de despesa e logo abaixo cadastre o(s) dados do(s) fornecedor(es) e do(s) documento(s) de despesa e finalize em “Gravar”; 

7. No item “Extrato Bancário”, no link “Extratos”, você terá acesso às contas que estão registradas no Sistema. Caso apareça ao lado da conta aplicação a opção “Incluir” será necessário registrar a movimentação dos rendimentos mensais ou as movimentações ocorridas, uma a uma. Para registrar cada movimentação, clicar em “Novo” e anexar o extrato digitalizado;

8. No item “Prestação de Contas Online”, os links “Demonstrativo Consolidado e “Manifestar” não se aplicam para a prestação de contas dos recursos do PDDE para Entidades Mantenedoras (EM);

9. Para enviar a prestação de contas no link “Enviar “Prestação de Contas” observar as explicações do Manual. Não esquecer de gerar o relatório de ocorrências, fazer a leitura e assinalar o campo de estar ciente das informações. Confirmar o envio da prestação de contas no link “Recibo de Envio”;

 Esclareço que erros que impossibilitam a entidade de realizar a prestação de contas têm que ser relatados, imediatamente, ao FNDE, no endereço www.fnde.gov.br/sigpc, no link “Fale Conosco” da página “Acesso Único”;

 Fique atento ao e-mail informado e registrado no FNDE, que será para onde as mensagens daquele Órgão serão enviadas em relação à prestação de contas da entidade.

Para esclarecer dúvidas, caso seja de seu interesse, faça contato com meu assessor parlamentar Júnior Caixeta, pelos telefones (61) 3215-3540 ou 3215-1540.

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