Deputado Federal Eduardo Barbosa

Publicada Portaria sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC

Prezados (as),

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) a Portaria Conjunta/MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Clique aqui e acesse a Portaria na íntegra.

ABRAÇO FRATERNO,

EDUARDO BARBOSA

Deputado Federal

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