Deputado Federal Eduardo Barbosa

Publicado decreto nº 10.645 de 11/03/2021 que trata sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva

Publicado decreto nº 10.645 de 11/03/2021 que regulamenta o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.

Confira na íntegra:

DECRETO Nº 10.645, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - DECRETO Nº 10.645, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf

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