A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (1) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa favorável ao Projeto de Lei nº 2297/2021, que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei nº 2328/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), para identificar expressamente os destinatários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com menção ao estrangeiro idoso ou com deficiência residente no Brasil, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais para sua concessão e manutenção.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência e de automóveis de passageiros, como os taxis, por exemplo. A legislação em vigor prevê a extinção do benefício fiscal em 31 de dezembro de 2021.
O deputado federal Eduardo Barbosa presidiu nesta terça-feira (30) audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados que debateu a implantação do instrumento e modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.
O deputado federal Eduardo Barbosa visitou no sábado (27) a Apae de Cachoeira de Minas, onde fez a entrega oficial de dois veículos para o município.
O deputado federal Eduardo Barbosa anunciou o pagamento da primeira parcela da emenda individual de sua autoria, no valor de R$ 21.184,37, para custear o projeto "IF Acessível Inclusivo" nos campi Inconfidentes, Machado e Muzambinho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - IFSULDEMINAS.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 1061/21, que troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, fixando metas para redução da pobreza e extrema pobreza e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva. A MP será enviada ao Senado.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Os deputados analisaram alterações feitas no Senado e aprovaram emenda dos senadores que inclui as comunidades terapêuticas entre as entidades que poderão usufruir da imunidade tributária de contribuições à seguridade social. O projeto será enviado à sanção presidencial.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 2346/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa e da deputada Carla Dickson (PROS/RN), que altera o Estatuto do Idoso para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.
