Deputado Federal Eduardo Barbosa

A pedido de Eduardo Barbosa, Câmara debate atraso na regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência

Publicado: 30 de abril de 2021

A pedido do deputado federal Eduardo Barbosa, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta sexta-feira (30) sobre a regulamentação da avaliação biopsicossocial como instrumento adequado de avaliação da deficiência.

Segundo Eduardo Barbosa, o objetivo da audiência foi trazer informações sobre o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência (GTI), criado pelo governo federal no ano passado para elaborar a regulamentação do "Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência", previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

"O prazo de 90 dias para formulação do regulamento, que teria se expirado em outubro de 2020, foi prorrogado para setembro de 2021, ou seja, por mais um ano a partir da data final incialmente prevista", disse o deputado. A avaliação biopsicossocial deverá ser utilizada para acesso a benefícios.

"Hoje estamos sacrificando pessoas com deficiência justamente porque ainda não temos indicadores claros para a avaliação biopsicossocial. Assim, o Estado não consegue identificar o apoio que esse cidadão precisa", afirmou Eduardo Barbosa.

Liliane Cristina, Diretora de Gestão e de Relações Interinstitucionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, falou sobre o andamento do GTI. De acordo com ela, a entrega dos resultados do Grupo de Trabalho para a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência está marcada para setembro desse ano. "Esse prazo foi prorrogado por causa do impacto da pandemia nas atividades do Grupo e por não ter tido tempo suficiente para finalização dos estudos. Acredito que não teremos mais prorrogação do prazo", afirmou Liliane.

Roberto Paulo do Vale Tiné, membro da Presidência Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), afirmou que o Conselho está acompanhando todo o desenrolar da avaliação biopsicossocial desde a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que trouxe a necessidade de criar um instrumento único de avalição da deficiência. Segundo ele, o Conselho entende que o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) é o instrumento mais viável para ser utilizado pelo governo brasileiro. "Entendemos que não exista nenhum outro instrumento melhor para fazer essa avaliação do que o IFBrM", afirmou.

A Dra. Izabel de Loureiro Maior, Médica Fisiatra e Professora da Faculdade Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Medicina Física e Reabilitação, afirmou que todas as pessoas com deficiência reivindicam que essa avaliação seja implementada, porque a cada momento essa pessoa é submetida a uma nova avaliação, com médicos diferentes e visões diferentes. "As políticas públicas devem atender as necessidades de uma pessoa com deficiência e eu estou convicta de que o IFBrM nos atende", ressaltou.

A representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, afirmou que a Rede entende que o IFBrM materializa o modelo de classificação da deficiência citado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. "O Movimento das pessoas com deficiência aguarda essa regulamentação com muita urgência", afirmou.

O Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) é o instrumento em estudo para realizar a avaliação da deficiência, que deverá ser utilizado pelo Governo Brasileiro, conforme prevê o Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão. A nova normativa modifica o sistema atual de avaliação, saindo do modelo de Classificação Internacional de Doenças (CID) para a Classificação Internacional de Funcionalidades e Incapacidade em Saúde (CIF) e, portanto, adotando critérios biopsicossociais.

Clique aqui e assista a íntegra da audiência pública.

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