Deputado Federal Eduardo Barbosa

A pedido de Eduardo Barbosa, comissão vai debater regulamentação do instrumento de avaliação biopsicossocial

Publicado: 23 de novembro de 2021

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa para a realização de audiência pública, no dia 30 de novembro de 2021, para debater o instrumento e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Serão convidados para a audiência a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira; o Presidente do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer; e um representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Segundo o deputado, há previsão de publicação do decreto regulamentador da avaliação biopsicossocial em 3 de dezembro próximo, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. “ A finalidade da audiência pública é debater o assunto e dar ciência aos parlamentares sobre o documento que vem sendo aguardado há tanto tempo”, explicou Eduardo Barbosa.

O prazo de 90 dias para a apresentação do modelo, expirado em 6 de outubro de 2020, foi prorrogado pelo Decreto 10.611, de 29 de janeiro de 2021, para 30 de setembro de 2021, ou seja, por mais um ano a partir da data final incialmente prevista.


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