Deputado Federal Eduardo Barbosa

Proposições 2021

DEPUTADO EDUARDO BARBOSA

PROPOSIÇÕES 2021

PROJETOS DE LEI

PL 4105/2021: Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar.

PL 2346/2021 - Coautoria: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.

PL 2328/2021: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.

PL 535/2021 – Coautoria: Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.

PL 54/2021 – Coautoria: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

RIC 1301/2021: Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações relativas à implementação do Auxílio Inclusão, conforme previsto na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que incorporou o referido benefício à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

RIC 866/2021: Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações sobre aspectos relacionados ao reconhecimento do estrangeiro residente no Brasil como beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

RIC 834/2021- Coautoria: Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente.

RIC 764/2021: Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer sobre questões relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em especial sobre as propostas, em curso naquele órgão ministerial, de mudança no cadastramento e na inscrição das famílias em programas sociais.

RIC 153/2021: Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das providências necessárias para a dispensação do Cateter Hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO

INC 1210/2021: Sugere a avaliação da possibilidade de incluir produtos para monitorização contínua da glicemia entre os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde aos portadores de Diabetes Melito tipo I.

INC 701/2021 – Coautoria: Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um sistema de notificação sobre os óbitos de idosos pela Covid-19 que inclua informações completas sobre o local de residência.

REQ 94/2021 CPD: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência.

REQ 75/2021 CPD - Coautoria: Requer o envio de Indicação à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac –, no sentido de promover o cumprimento da norma que excepciona o uso de máscaras por passageiros com transtorno do espectro autista ou com deficiência.

REQ 55/2021 CPD - Coautoria: Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019.

REQ 20/2021 CPD - Coautoria: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência.

REQURIMENTOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

REQ 92/2021 CPD – Coautoria: Requer a realização de audiência pública, no dia 30 de novembro de 2021, para debater o instrumento e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

REQ 82/2021 CIDOSO: Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020.

REQ 1, 14, 15, 17, 18 e 22/2021 PEC383/2017: Requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017 (Vinculação constitucional / orçamentária para o Sistema Único de Assistência Social).

REQ 37/2021 CPD: Requer realização de Audiência Pública para debater a dispensação de cateter hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

REQ 158/2021 CSSF: Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, para comparecer à Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC para prestar esclarecimentos acerca da gestão da pasta e da atuação do Ministério no enfrentamento à pandemia.

REQ 156/2021 CSSF: Requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC.

REQ 148/2021 CSSF: Requer a realização de audiência pública sobre o tema: “Tributos a favor da Saúde: mais recursos para o enfrentamento à Covid-19”.

REQ 88/2021 CE: Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Gerontologia, e sua importância na realidade brasileira.

REQ 82/2021 CIDOSO: Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020.

REQ 77/2021 CSSF Coautoria: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação e as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do estado de Minas Gerais.

REQ 74/2021 CSSF: Solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos.

REQ 10/2021 CPD: Requer a realização de Audiência Pública para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinadas às pessoas com deficiência.

REQ 51/2021 CSSF: Solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

REQ 4/2021 CPD: Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a

REQ 25/2021 CSSF: Solicita que seja realizada audiência pública para debater a agenda para a política de assistência

REQ 3/2021 CPD: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – avaliação biopsicossocial.

OUTROS REQUERIMENTOS

REQ 11/2021 CIDOSO: Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da vacinação dos idosos em todo o país.

EMENDAS A MEDIDAS PROVISÓRIAS

EMC 242, 256 e 308/2021 MPV106121

EMC 91/2021 MPV104521 => Dá nova redação à MPV 1045/2021

EMC 90/2021 MPV104621 => Dá nova redação à MPV 1046/2021

EMC 13 e 260/2021 MPV103921 => Dá nova redação à MPV 1039/2021

EMC 46, 47, 65, 66 e 69/2021 MPV103421 => Dá nova redação à MPV 1034/2021


DEPUTADO EDUARDO BARBOSA

RELATORIAS DE PROPOSIÇÕES 2021

PROPOSIÇÕES

EMENTAS

PL 2297/2021

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

PL 57/2021

Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento.

MPV 1023/2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

PL 5026/2020

Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID- 19, sintomáticos ou não.

PL 4732/2020

Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).

PL 4617/2020

Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.

PL 3986/2020

Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental

PL 3746/2020

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.

PL 2449/2020

Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).

PL 1575/2020

Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.

PL 46/2020

Acrescenta disposições na Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)", com o intuito de destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias do administradas pela Caixa Econômica Federal, e dos recursos de premiação das loterias não procurados pelos contemplados, para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA).

PL 5152/2019

Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.

PL 4175/2019

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

PL 2684/2019

Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

PL 11039/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País.

PL 10763/2018

Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva.

PL 10739/2018

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

PL 7928/2017

Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

PL 7612/2017

Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.

PL 5502/2016

Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

PL 2130/2015

Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.

PL 1347/2015

Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário.

PL 1227/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

PLP 454/2014

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

PL 3724/2008

Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.

PL 786/2007

Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.



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